Legislação

Consulta Nº 3 DE 06/01/2010 ICMS. CRÉDITOS. ENTRADA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE. CÁLCULO DO FATOR MENSAL. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2010
Consulta Nº 4 DE 26/01/2010 ICMS. VENDA DE AUDIOLIVROS (AUDIOBOOKS). NÃO INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2010
Portaria SEFAZ Nº 80 DE 09/04/2015 Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 5 DE 18/01/2010 ICMS. DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA BOM EMPREGO E DO CRÉDITO PRESUMIDO. UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 18 jan 2010
Portaria SEFAZ Nº 81 DE 15/04/2015 Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11.09.2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 22/04/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 6 DE 05/04/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SETOR AUTOMOTIVO. PEÇAS. PARTES. COMPONENTES E ACESSÓRIOS. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2010
Portaria GSER Nº 90 DE 22/04/2015 Estabelece período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para estabelecimentos relacionados. Estadual - PB - DOE - 24 abr 2015
Decreto Nº 1158 DE 23/04/2015 Altera o Decreto nº 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da Receita do Estado - CRE deverá implementar medidas visando à desburocratização de procedimentos. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2015
Decreto Nº 1159 DE 23/04/2015 Altera os artigos 1º, 2º e 4º do Decreto nº 2592 de 05 de maio de 2008, que instituiu o Fórum Permanente das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2015

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