Legislação

Consulta Nº 94 DE 01/12/2011 ICMS. ISENÇÃO PARA CONSTRUTORA NA COMPRA DE BENS E MERCADORIA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - COHAPAR. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2011
Consulta Nº 95 DE 01/12/2011 ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2011
Ato Declaratório SEFAZ Nº 3 DE 15/04/2015 Revoga o Regime Especial de Tributação nº 189/2015, concessivo de regime especial à empresa JJI Importação e Exportação Ltda. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1213 DE 15/04/2015 Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, abrangidos pelas leis que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1214 DE 15/04/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1215 DE 15/04/2015 Altera a Instrução Normativa nº 1.209/2015 - GSF - que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015
Instrução Normativa SRE Nº 29 DE 14/04/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015
Consulta Nº 97 DE 15/12/2011 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2011
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 2 DE 15/04/2015 Cria no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos o Serviço de Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 1 DE 15/04/2015 Cria a Corregedoria Setorial no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015

Legislações