Legislação

Consulta Nº 77 DE 22/09/2011 ICMS. MACACOS HIDRÁULICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESE. Estadual - PR - DOE - 22 set 2011
Portaria ARTESP Nº 5 DE 17/04/2015 Estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas Concessionárias relativas à tramitação de Projetos Funcionais, Executivos e documentação as Built, referentes às obras dos contratos de concessão Estadual - SP - DOE - 23 abr 2015
Portaria DETRAN Nº 155 DE 17/04/2015 Altera os artigos 3º e 5º da Portaria Detran-SP 1.215, de 24-06-2014, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 78 DE 13/10/2011 ICMS.IMPORTAÇÃO DE TONER EM PÓ. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 13 out 2011
Resolução SMA Nº 19 DE 08/04/2015 Rep. - Cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 79 DE 13/10/2011 ICMS.OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO SUBMETIDOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 13 out 2011
Resolução SEDUC Nº 17 DE 30/01/2015 Estabelece normas para o credenciamento e recredenciamento de instituição ensino; autorização para funcionamento de cursos no âmbito da educação básica; reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da educação superior, na modalidade à distância, para o Sistema Estadual de Ensino do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2015
Consulta Nº 80 DE 26/09/2011 ICMS. LUBRIFICANTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO. Estadual - PR - DOE - 26 set 2011
Consulta Nº 81 DE 26/09/2011 ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 set 2011
Consulta Nº 82 DE 10/11/2011 ICMS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ACOMPANHADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 10 nov 2011

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