Legislação

Consulta Nº 72 DE 16/08/2011 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2011
Decreto Nº 1269 DE 16/04/2015 Torna facultativo, no dia 20 de abril de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 abr 2015
Portaria DETRAN Nº 172 DE 17/04/2015 Estabelece procedimentos para transferência de veículos envolvidos em sinistros para companhias seguradoras e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 32 DE 16/04/2015 Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2015
Portaria DERAL Nº 15 DE 17/04/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 33 DE 16/04/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 abr 2015
Decreto Nº 41647 DE 20/04/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/IPVA Nº 6 DE 21/04/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 8 DE 21/04/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2015
Portaria SF Nº 59 DE 20/04/2015 Altera a Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2015

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