Legislação

Consulta Nº 52 DE 21/06/2011 ICMS. REMESSA DE MERCADORIA A TERCEIRO POR CONTA DE ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2011
Consulta Nº 53 DE 21/06/2011 ICMS. ISENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. REQUISITOS PARA FRUIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2011
Consulta Nº 54 DE 02/06/2011 ICMS. CONVÊNIO. NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO EM NORMA ESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2011
Consulta Nº 55 DE 18/10/2011 ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VENDA DE MERCADORIA. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 18 out 2011
Consulta Nº 56 DE 21/07/2011 ICMS. EMBALAGEM DESTINADA A ENVASE DE ALIMENTOS. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2011
Consulta Nº 57 DE 05/07/2011 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SAÍDAS DESTINADAS A UNIDADES FEDERADAS QUE NÃO ADERIRAM AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2011
Consulta Nº 58 DE 19/07/2011 ICMS. CRÉDITO ACUMULADO. TRANSFERÊNCIA PARA FORNECEDOR. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2011
Consulta Nº 59 DE 28/06/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. VALOR DA OPERAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2011
Consulta Nº 60 DE 28/06/2011 IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS. BENEFÍCIOS FISCAIS. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2011
Consulta Nº 61 DE 14/07/2011 ICMS. SUSPENSÃO E CRÉDITO PRESUMIDO NA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS POR ESTABELECIMENTO GRÁFICO. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2011