Legislação

Comunicado SUTRI Nº 1 DE 17/04/2015 Comunica aos contribuintes estabelecidos no Estado que ficam mantidos, a partir de 1º de abril de 2015, os tratamentos tributários diferenciados que tenham sido concedidos com base no art. 225 da Lei nº 6.763 de 1975. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2015
Resolução SEF Nº 4764 DE 17/04/2015 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2015, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2014 nos Municípios de Campos Altos, Guaxupé, Iturama e Viçosa. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2015
Instrução Normativa GAB/CREA Nº 6 DE 20/04/2015 Altera a Instrução Normativa nº 003/2010/GAB/CRE, de 25 de 2010. Estadual - RO - DOE - 14 abr 2015
Deliberação CO Nº 7 DE 14/04/2015 Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano 2015. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Resolução SAA Nº 11 DE 15/04/2015 Dispõe sobre normas e procedimentos para efeito de aplicação do Decreto 41.719, de 16.04.1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Decreto Nº 61226 DE 17/04/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 abr 2015
Decreto Nº 61227 DE 17/04/2015 Altera o Decreto 59.233/2013, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Estadual - SP - DOE - 18 abr 2015
Portaria SRE Nº 50 DE 16/04/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de janeiro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 20 abr 2015
Portaria SECULT Nº 65 DE 17/04/2015 Dispõe sobre os critérios de credenciamento no Projeto Ouro Negro 2015 - FEIRA DE SANTANA e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 abr 2015
Portaria ADAGRI Nº 95 DE 14/04/2015 Dispõe sobre a 1ª etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Estado do Ceará em 2015 será realizada no período de 02.05.2015 a 31.05.2015. Estadual - CE - DOE - 17 abr 2015

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