Legislação

Consulta Nº 74 DE 15/09/2011 ICMS. DIFERIMENTO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 15 set 2011
Resolução SEFAZ Nº 884 DE 22/04/2015 Inclui estabelecimentos nos Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 875/15. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Decreto Nº 45231 DE 22/04/2015 Estabelece procedimentos para a aplicação da alíquota de 6% na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso XIII do art. 14 da Lei Nº 2657/1996, mediante adesão da concessionária ou permissionária de transporte de passageiros e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 75 DE 06/09/2011 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 6 set 2011
Lei Nº 6988 DE 22/04/2015 Concede isenção do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de tTransporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados a pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Portaria ST Nº 1070 DE 20/04/2015 Divulga a relação de Regimes Especiais concedidos de janeiro a março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Lei Nº 6805 DE 18/06/2014 Derrubada de Veto - Inclui artigos na Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 76 DE 22/09/2011 ICMS.OPERAÇÕES COM PELÍCULAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 22 set 2011
Ato DIAT Nº 6 DE 16/04/2015 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2015
Deliberação CO Nº 6 DE 14/04/2015 Aprova limites de recursos para as linhas de crédito. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2015

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