Legislação

Edital de Justificativa DAS Nº 4 DE 23/04/2015 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 7 DE 23/02/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO. INGRESSO DAS MERCADORIAS PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AEROPORTOS PARANAENSES E VIA RODOVIÁRIA. APROVEITAMENTO ATUAL E EXTEMPORÂNEO Estadual - PR - DOE - 23 fev 2010
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 14/04/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2015
Portaria RE Nº 34 DE 22/04/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 24 abr 2015
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 20/04/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2015
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 14/04/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 8 DE 11/02/2010 ICMS. PRODUTOR INDEPENDENTE. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2010
Resolução CETRAN/RS Nº 97 DE 14/04/2015 Estabelece e regulamenta os critérios para cadastramento de médicos Especialistas em Medicina de Tráfego para atuação nas Juntas Médicas Recursais do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS, conforme previsto na legislação de trânsito federal e na Resolução CONTRAN nº 425/2012. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2015
Portaria TCE Nº 405 DE 17/04/2015 Declara ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no dia 20/04/2015. Estadual - RR - DOE - 22 abr 2015
Consulta Nº 9 DE 23/02/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO DE PNEUS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 631-A DO RICMS. PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA SOBRE REGRA GERAL. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2010

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