Legislação

Decreto Nº 61218 DE 16/04/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Consulta Nº 33 DE 20/03/2012 ICMS. REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. INAPLICABILIDADE Estadual - PR - DOE - 20 mar 2012
Decreto Nº 61219 DE 16/04/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Decreto Nº 61215 DE 16/04/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Consulta Nº 34 DE 27/03/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DESTAQUE DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2012
Consulta Nº 35 DE 20/03/2012 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2012
Lei Nº 15790 DE 16/04/2015 Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Consulta Nº 36 DE 03/04/2012 ICMS. ARMAZÉM GERAL. RETORNO COM ENTREGA DA MERCADORIA EM RECINTO ALFANDEGADO, POR CONTA E ORDEM DO DEPOSITANTE. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2012
Decreto Nº 61216 DE 16/04/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Decreto Nº 61217 DE 16/04/2015 Introduz alterações no Decreto 59.967, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe acerca de prazo de recolhimento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015

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