Legislação

Consulta Nº 28 DE 05/04/2011 ICMS. REMESSA E RETORNO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA SOB ENCOMENDA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2011
Consulta Nº 29 DE 05/04/2011 ICMS. ECF. EMISSÃO DE NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2011
Consulta Nº 30 DE 29/03/2011 ICMS. ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DE TERCEIROS. ATIVIDADE NÃO SUJEITA AO IMPOSTO ESTADUAL. NÃO PREVISÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2011
Consulta Nº 31 DE 05/04/2011 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS . PREENCHIMENTO. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2011
Consulta Nº 32 DE 19/04/2011 ICMS. “SOJA DESATIVADA”. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2011
Consulta Nº 33 DE 26/04/2011 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMISSÃO DE NF-E. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2011
Consulta Nº 34 DE 10/05/2011 PRODUTOS ASFÁLTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2011
Consulta Nº 35 DE 10/05/2011 ICMS. PRODUTOS ASFÁLTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2011
Consulta Nº 31 DE 15/03/2012 ICMS. VENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A COOPERATIVAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2012
Consulta Nº 32 DE 13/03/2012 ICMS.BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TABELA ELABORADA POR NÃO FABRICANTE. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2012