Legislação

Decreto Nº 5"E" DE 15/04/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, na data que menciona, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2015
Consulta Nº 21 DE 01/02/2011 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2011
Decreto Nº 46743 DE 15/04/2015 Institui o Núcleo de Articulação MINAS 2016. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2015
Consulta Nº 22 DE 15/03/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2011
Decreto Nº 1023 DE 15/04/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2015
Decreto Nº 1022 DE 15/04/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2015
Lei Nº 18453 DE 14/04/2015 Alteração da Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2015
Consulta Nº 23 DE 22/03/2011 ICMS. VENDA AMBULANTE. AJUSTE DO IMPOSTO DESTACADO NA NOTA FISCAL GERAL. Estadual - PR - DOE - 22 mar 2011
Resolução AGEPAR Nº 2 DE 15/04/2015 Regulamentação do Art. 17 da Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2015
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 13/04/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2015

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