Legislação

Deliberação CO Nº 3 DE 13/04/2015 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2015
Consulta Nº 13 DE 09/02/2012 ICMS. ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERNAS. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2012
Deliberação CO Nº 4 DE 13/04/2015 Aprova alterações para o Projeto Pecuária de Leite. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2015
Deliberação CO Nº 5 DE 13/04/2015 Aprova alterações para o Projeto Bubalinocultura. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 06/04/2015 Altera os arts. 1º e 4º da Portaria SEFAZ nº 675 , de 19 de setembro de 2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2015
Medida Provisória Nº 17 DE 14/04/2015 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 14 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 113 DE 08/04/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 abr 2015
Consulta Nº 14 DE 02/02/2012 ICMS. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2012
Portaria SEFAZ/SAT Nº 114 DE 08/04/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 117 DE 10/04/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 abr 2015

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