Legislação

Portaria Nº 1058 DE 11/03/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2015
Decreto Nº 14158 DE 21/09/1994 Dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas saídas internas de sabão em barra, nas condições que indica. Estadual - MA - DOE - 21 set 1994
Lei Nº 7323 DE 26/10/1998 Dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS para usina produtora de pellets de minério de ferro e seus concentrados a ser implantada no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 out 1998
Portaria GSEFAZ Nº 65 DE 10/03/2015 Submete ao sistema especial de controle e fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica. Estadual - AM - DOE - 11 mar 2015
Decreto Nº 31683 DE 09/03/2015 Altera a tarifa para o transporte metroviário de passageiros da linha sul do metrô de fortaleza, operado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2015
Decreto Nº 8333 DE 06/03/2015 Dispõe sobre o prazo de obrigatoriedade de utilização de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2015
Decreto Nº 8334 DE 06/03/2015 Altera o Decreto nº 8.298, de 26 de dezembro de 2014, na parte que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2015
Decreto Nº 30663 DE 09/03/2015 Aprova o modelo da Representação Fiscal para Fins Penais e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 mar 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 27/02/2015 Altera dispositivo do Anexo 4.41 (Da Substituição Tributária do Imposto nas Operações Interestaduais com autopeças) do RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 10 mar 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 02/03/2015 Altera o Anexo Único do Anexo 18 ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003. Estadual - MA - DOE - 10 mar 2015

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