Legislação

Portaria SAT Nº 2460 DE 11/03/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2015. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2015
Lei Nº 5891 DE 23/07/1990 Dispõe sobre a isenção do pagamento do ICMS na comercialização de automóveis novos para taxistas, deficientes físicos e outros. Estadual - BA - DOE - 25 jul 1990
Lei Nº 5983 DE 14/11/1990 Altera o art. 1º da Lei nº 5.891, de 23 de julho de 1990, que dispõe sobre a isenção do ICMS. Estadual - BA - DOE - 15 nov 1990
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 11/03/2015 Altera Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 14/09/2007, que autoriza o pagamento do ICMS, no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2015
Decreto Nº 15997 DE 12/03/2015 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2015". Estadual - BA - DOE - 13 mar 2015
Edital de Convocação DETRAN Nº 3 DE 04/03/2015 Convoca os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram apreendidos pelo DETRAN-CE para efetuarem a sua retirada no prazo que menciona. Estadual - CE - DOE - 12 mar 2015
Portaria GSF Nº 269 DE 09/03/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2015
Portaria ST Nº 1059 DE 11/03/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2015
Portaria SEAPA Nº 96 DE 12/03/2015 Revoga a Portaria SEAPA nº 516, publicada no DOE de 11.11.2014, que permitia o ingresso de cargas vivas, produtos de origem animal em caráter excepcional e provisório através do município de Barra do Guarita. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 65 DE 02/03/2015 Altera o "caput" do art. 3º da Portaria n.º 312, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 mar 2015

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