Legislação

Resolução SEFAZ Nº 331 DE 09/09/2010 Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n° 35.219/2004. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2010
Resolução SEFAZ Nº 732 DE 25/03/2014 Altera a Resolução SEFAZ n° 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n° 35.219/2004. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2014
Resolução SEFAZ Nº 794 DE 06/10/2014 Altera a Resolução SEFAZ n° 732/2014, que relaciona os contribuintes submetidos ao Regime de Pagamento do ICMS de que trata o Decreto n° 35.219/2004. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2014
Decreto Nº 15968 DE 13/03/2015 Prorroga a situação de emergência do estádio Albertão, na cidade de Teresina, declarado pelo Decreto 15.940 de 16 de janeiro de 2015, pelo prazo de 45 dias. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2015
Instrução de Serviço ASPE Nº 27 DE 12/03/2015 Torna público que encontra-se disponível a minuta da Resolução que busca aperfeiçoar os controles regulatórios e os procedimentos de revisão tarifária do gás canalizado realizados pela ASPE. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2015
Portaria SEGER Nº 124-S DE 13/03/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2015
Edital de Intimação DPC Nº 31 DE 13/03/2015 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 10/03/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2015
Portaria PRES-DETRAN Nº 4586 DE 09/03/2015 Estabelece e disciplina o credenciamento e o funcionamento das instituições e entidades para qualificação de condutores em cursos especializados, como também a sua atualização, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2015
Portaria SUAR Nº 3 DE 06/03/2015 Ret. - Informa valor venal para o cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2015

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