Resolução SEFAZ Nº 331 DE 09/09/2010 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 25 out 2010

Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n° 35.219/2004.

(Redação dada pela Resolução SEFAZ Nº 852 DE 27/02/2015 ):

Art. 1º Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219 , de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
02.421.421	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.558.157	TELEFONICA BRASIL S/A
05.423.963	OI MÓVEL S/A
04.206.050	TIM CELULAR S/A
23.274.194	FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
33.000.118	TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.050.071	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
33.249.046	ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
33.530.486	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
40.432.544	CLARO S/A
60.444.437	LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
66.970.229	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Ver redação anterior

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação dada pela Resolução SEFAZ Nº 732 DE 25/03/2014):

Art. 1° Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto n° 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
02.421.421	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.558.157	TELEFÔNICA BRASIL S/A
05.423.963	OI MÓVEL S/A
04.206.050	TIM CELULAR S/A
23.274.194	FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
33.000.118	TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.167	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
33.050.071	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
33.249.046	ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
33.530.486	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
40.432.544	CLARO S/A
60.444.437	LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
66.970.229	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

Art. 1º - Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
02 421 421	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
02 449 992	VIVO S A
02 730 101	VÉSPER S A
04 164 616	TNL PCS S.A.
04 206 050	TIM CELULAR S.A.
23 274 194	FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
33 000 118	TELEMAR NORTE LESTE S.A.
33 000 167	PETRÓLEO BRASILEIRO S A.
33 050 071	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
33 249 046	ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
33 412 081	REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
33 530 486	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL
40 432 544	CLARO S.A.
60 444 437	LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
66 970 229	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.".