Legislação

Portaria SEFAZ Nº 53 DE 12/03/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2015
Resolução SEMADE Nº 6 DE 12/03/2015 Altera e revoga dispositivo da Resolução SEMAC nº 22, de 19 de novembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2015
Decreto Nº 1242 DE 16/03/2015 Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de concessão comum de obras e serviços públicos, permissão de serviço público e parceria público-privada, em âmbito estadual. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 976 DE 18/08/2020). Estadual - PA - DOE - 17 mar 2015
Resolução SEAB Nº 20 DE 12/03/2015 Revoga a Resolução nº 278, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOE nº 8.129, de 30.12.2009. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2015
Decreto Nº 731 DE 13/03/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2015
Decreto Nº 732 DE 13/03/2015 Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, que revogou dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 19 DE 05/03/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 20 DE 11/03/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 mar 2015
Decreto Nº 745 DE 13/03/2015 Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2015
Portaria DERAL Nº 10 DE 13/03/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13 de março de 2015. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2015

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