Legislação

Decreto Nº 666 DE 10/03/2015 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2015
Resolução SEAB Nº 17 DE 10/03/2015 Revoga a Resolução nº 10, de 14 de Março de 2006, publicada no DOE nº 7.201, de 06.04.2006. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2015
Decreto Nº 45176 DE 10/03/2015 Altera os arts. 1º e 2º do Decreto nº 44.901 de 05 de agosto de 2014 e dá nova redação ao referido decreto que aprovou a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Resolução SEAPEC Nº 65 DE 09/03/2015 Aprova o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros, e outros eventos. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 36 DE 06/03/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2015
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 1 DE 20/02/2015 Dispõe que o artigo 3º da Instrução Normativa nº 06, de 29.12.2014, passa a vigorar com redação que especifica. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2015
Decreto Nº 45177 DE 11/03/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2015
Decreto Nº 45178 DE 11/03/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2015
Portaria SEF Nº 47 DE 25/02/2015 Altera a Portaria SEF nº 136, de 8 de dezembro de 2010, que aprova aplicativos, manual de utilização e documentos destinados à liberação de mercadorias ou bens importados. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2015
Comunicado DEAT Nº 72 DE 12/03/2015 Concede Regime Especial relativo à operação de locação de equipamentos e de fornecimento de materiais consumíveis e peças por conta e ordem. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2015

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