Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 27/02/2015 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de março de 2015. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 27/02/2015 Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria similar fabricada neste Estado, quando da importação de mercadorias amparada por qualquer beneficio fiscal previsto na legislação do ICMS. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2015
Decreto Nº 14148 DE 09/03/2015 Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2015
Portaria DERAL Nº 9 DE 06/03/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de março de 2015. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2443 DE 26/02/2015 Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a contar de 06.03.2015. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2015
Portaria SUAR Nº 3 DE 03/03/2015 Informa valor venal para o cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2444 DE 26/02/2015 Concessionária Ceg - Rio - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a contar de 06/03/2015. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2015
Decreto Nº 16 DE 05/03/2015 Homologa a Portaria nº 622, de 02 de outubro de 2014, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN-SE, que institui o procedimento de comercialização, instalação e lacração das placas de identificação dos veículos registrados no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 mar 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 9 DE 10/03/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 9 DE 10/03/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2015

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