Legislação

Deliberação ARSESP Nº 554 DE 04/03/2015 Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Mairinque. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2015
Decreto Nº 29965 DE 03/03/2015 Acrescenta o art. 10-A à Seção VII do Decreto nº 29.684 , de 10 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 , de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 12/02/2015 Rep. - Altera Anexo 4.11 do RICMS/03, que versa sobre a Substituição Tributária do Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo. Estadual - MA - DOE - 5 mar 2015
Decreto Nº 15962 DE 05/03/2015 Altera o Decreto nº 12.569, de 16 de abril de 2007, que "regulamenta a Lei nº 5.583, de 11 de julho de 2006, que concede Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal". Estadual - PI - DOE - 5 mar 2015
Decreto Nº 15963 DE 05/03/2015 Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 2.320.000,00, em favor dos órgãos que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 mar 2015
Decreto Nº 4042 DE 13/03/1995 Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com café cru. Estadual - BA - DOE - 14 mar 1995
Portaria Nº 537 DE 10/05/1988 Estabelece novas hipóteses para o regime de diferimento do ICM - arroz em casca e milho em grãos. Estadual - BA - DOE - 11 mai 1988
Portaria Nº 846 DE 08/11/1985 Disciplina o diferimento relativamente a fumo em folha, in natura. Estadual - BA - DOE - 10 nov 1985
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 34 DE 04/03/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 29 DE 20/02/2015 Rep. - Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2015

Legislações