Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 07/03/2015

Publica, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br/, a Consulta do Resultado Final do Processo de Opção 2015 pelo Simples Nacional, que permitirá aos contribuintes paulistas identificar o deferimento ou não de sua opção por este regime tributário no ano de 2015.

Estadual - SP - DOE - 7 mar 2015

Portaria SEFAZ Nº 69 DE 02/03/2015

Altera o art. 4º da Portaria SEFAZ nº 675 , de 19 de setembro de 2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas.

Estadual - SE - DOE - 9 mar 2015

Portaria SEFAZ Nº 190 DE 13/02/2015

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, modelo 55, não tenha sido efetivado no prazo legal. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 263 DE 13/04/2022).

Estadual - TO - DOE - 6 mar 2015

Portaria SEFAZ Nº 251 DE 03/03/2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Estadual - TO - DOE - 6 mar 2015

Portaria SEFAZ Nº 250 DE 03/03/2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - TO - DOE - 6 mar 2015

Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 04/02/2015

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Estadual - CE - DOE - 5 mar 2015

Portaria DETRAN-MS Nº 7 DE 05/03/2015

Dispõe sobre a alteração do § 6º, do Art. 14 que trata da Recepção, Movimentação e Entrega dos Veículos, da Portaria DETRAN-MS "N" nº 96 de 19.03.2009.

Estadual - MS - DOE - 9 mar 2015

Portaria DETRAN-MS Nº 96"N" DE 19/03/2009

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos e retirados dos pátios do DETRAN/MS e estabelece critérios para a prestação do serviço pelas empresas credenciadas e por órgão público conveniado.

Estadual - MS - DOE - 19 mar 2009

Portaria SEFA Nº 165 DE 23/12/2013

Estadual - PA - DOE - 26 dez 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 35 DE 04/03/2015

Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 10 mar 2015