Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 27/02/2015 Altera a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 4 mar 2015
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 16/07/2013 Errata. - Disciplina os procedimentos de reanálise, por meio eletrônico, da tributação do ICMS exigido por ocasião do ingresso de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, provenientes de outras unidades da Federação. Estadual - AM - DOE - 5 mar 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 05/03/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2015
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 2 DE 06/03/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 6 mar 2015
Portaria SUTRI Nº 453 DE 05/03/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2015
Resolução de Diretoria ADH/PI Nº 1 DE 12/02/2015 Fixa os valores dos serviços administrativos, obedecendo as cláusulas contratuais, que serão cobrados pela ADH-PI a título de tarifa operacional, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 mar 2015
Portaria SAF Nº 1675 DE 23/02/2015 Ret. - Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2015
Decreto Nº 52281 DE 05/03/2015 Constitui o "Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira". Estadual - RS - DOE - 6 mar 2015
Decreto Nº 18371-E DE 02/03/2015 Institui, na Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR, o Documento de Origem do Pescado (DOP), para o controle sanitário do trânsito da matéria-prima de pescados dos centros de produção até os estabelecimentos de comercialização e manipulação. Estadual - RR - DOE - 4 mar 2015
Decreto Nº 18372-E DE 02/03/2015 Dispõe sobre os valores para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, praticados pela Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR. Estadual - RR - DOE - 4 mar 2015

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