Legislação

Comunicado SRE Nº 2 DE 04/03/2015 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2015. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 14 DE 26/02/2015 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 16 DE 27/02/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2015
Ordem de Serviço SRE Nº 2 DE 27/02/2015 Autoriza a liberação manual de mercadoria retida, prevista no § 2º, do art. 4º, da Portaria SF nº 070, de 2013, nas datas que menciona. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 5 DE 04/03/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.03.2015 até o dia 14.03.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2015
Portaria GSF Nº 218 DE 26/02/2015 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2014. Estadual - PI - DOE - 4 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 31 DE 25/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 29 DE 20/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 32 DE 27/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 33 DE 27/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2015

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