Legislação

Decreto Nº 52280 DE 04/03/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2015
Resolução IPERGS Nº 387 DE 04/03/2015 Revoga a Resolução nº 306, de 16 de julho de 1999 e institui novos procedimentos para cobrança administrativa dos créditos em favor do IPERGS devidos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como, quanto à inscrição em dívida ativa dos débitos inadimplidos. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2015
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 03/03/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2015
Decreto Nº 60 DE 03/03/2015 Introduz as alterações 3.492 a 3.504 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mar 2015
Resolução SF Nº 13 DE 03/03/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2015
Portaria CAT Nº 32 DE 04/03/2015 Altera a Portaria CAT-59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2015
Portaria CAT Nº 31 DE 04/03/2015 Altera a Portaria CAT nº 96, de 23.06.2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2015
Decreto Nº 29957 DE 27/02/2015 Altera o Item 59 do Anexo II e acrescenta o § 6º ao art. 4º , ambos do Decreto nº 28.199 , de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 mar 2015
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 02/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 190 DE 13/02/2015 Dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2015

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