Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 03/03/2015 Altera a IN nº 5, de 18 de dezembro de 2014. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2015
Ato SUFIS/GFSC Nº 3 DE 27/02/2015 Publica as quantidades máximas de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2015
Resolução SEFAZ Nº 2615 DE 26/02/2015 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de janeiro de 2015. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2015
Resolução SEF Nº 4755 DE 04/03/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2015. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 3 DE 04/03/2015 Notifica quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2015
Decreto Nº 45169 DE 03/03/2015 Dispõe sobre a instituição da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015
Portaria SAF Nº 1686 DE 03/03/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015
Portaria SAF Nº 1685 DE 03/03/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015
Resolução CONSEMA Nº 291 DE 19/02/2015 Revoga o § 3º. do art. 1º. da Resolução CONSEMA 288/2014 e exclui, do seu anexo II, as referências quanto a esta exigência de anuência prévia do DEFAP para intervenção em APP. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2015
Portaria RE Nº 20 DE 03/02/2015 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2015

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