Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 12 DE 19/02/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 17 DE 27/02/2015 Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR, e revoga a NPF N. 004/2014. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 02/03/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2015
Lei Nº 6969 DE 03/03/2015 Destina reserva de assentos aos idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários localizados no estado. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2015
Portaria GS/SESAP Nº 51 DE 03/03/2015 Regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2015
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/03/2015 Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2015. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 13/02/2015 Atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) para efetuar o cadastramento no Sistema IPVA, bem como a sua eventual renovação, de estabelecimentos que operem exclusivamente com locação de veículos automotores, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 mar 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 29/12/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 39, de 15 de dezembro de 2014. Estadual - CE - DOE - 2 mar 2015
Decreto Nº 1437 DE 03/03/2015 Prorroga o ponto facultativo de que trata o Decreto n° 1.432, de 2 de março de 2015. Estadual - AC - DOE - 3 mar 2015
Comunicado SAIF Nº 8 DE 03/03/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2015. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2015

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