Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2015 Dispõe sobre o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2015. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2015
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2015 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - lei nº 059/93, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2015
Comunicado DA Nº 19 DE 02/03/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Comunicado DA Nº 17 DE 02/03/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Comunicado DA Nº 20 DE 02/03/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Resolução STM Nº 6 DE 26/02/2015 Rep - Expede normas complementares ao Decreto 61.134, de 25-02-2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei 15.692, de 19-02-2015. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Decreto Nº 894 DE 19/02/2015 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 8156, de 31 de dezembro de 2014, que trata de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFC-e. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2015
Decreto Nº 898 DE 19/02/2015 Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS - RICMS, na parte que trata das operações com veículos. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2015
Decreto Nº 897 DE 19/02/2015 Altera o Anexo X, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AP - DOE - 19 fev 2015
Decreto Nº 895 DE 19/02/2015 Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 19 fev 2015

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