Legislação

Comunicado DEAT Nº 81 DE 28/02/2015 Revigorou o Regime Especial relacionado ao credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2015
Comunicado DEAT Nº 75 DE 28/02/2015 Concede Regime Especial relacionado com extensão do seu estabelecimento para área delimitada em estabelecimento de terceiro, combinado com emissão englobada de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2015
Resolução STM Nº 6 DE 26/02/2015 Rep. - Expede normas complementares ao Decreto nº 61.134, de 25.02.2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei nº 15.692, de 19.02.2015. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2015
Portaria GABIN Nº 91 DE 20/02/2015 Prorroga, excepcionalmente, para até 25 de fevereiro de 2015 o prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de janeiro de 2015. Estadual - MA - DOE - 26 fev 2015
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/CGE Nº 1 DE 23/02/2015 Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos Órgãos ou Entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 6"N" DE 26/02/2015 Alterar o § 1º do Art. 19 e o Art. 27 da Portaria DETRAN-MS "N" Nº 013/2014. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2015
Portaria SF Nº 32 DE 27/02/2015 Altera a Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 8 DE 28/02/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2015
Portaria SF Nº 31 DE 27/02/2015 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS pelas empresas responsáveis pelo Serviço de transporte público de passageiros e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2015
Decreto Nº 24982 DE 27/02/2015 Dispõe sobre recadastramento das instituições participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 28 fev 2015

Legislações