Legislação

Portaria GSER Nº 40 DE 26/02/2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2015. Estadual - PB - DOE - 27 fev 2015
Resolução CGMRMC Nº 1 DE 24/02/2015 Regulamenta o parcelamento do solo de alta densidade em áreas de mananciais da Região Metropolitana de Curitiba Estadual - PR - DOE - 27 fev 2015
Resolução ITCG Nº 2 DE 25/02/2015 Em atenção a Ata do Conselho de Administração do ITC, realizada em data de 10.12.2013. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2015
Decreto Nº 41503 DE 26/02/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 2 DE 25/02/2015 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2015
Portaria ST Nº 1055 DE 26/02/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 848 DE 26/02/2015 Altera o art. 191 do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras atividades de natureza diversa. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2015
Portaria ST Nº 1056 DE 25/02/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2015
Ato Declaratório GS-SET Nº 20 DE 26/02/2015 Concede e extingue regime especial às empresas específicas. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2015
Decreto Nº 24979 DE 26/02/2015 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 27 fev 2015

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