Legislação

Portaria SEF Nº 51 DE 26/02/2015 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2015
Lei Nº 10348 DE 25/02/2015 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.845, de 31.5.2012. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2015
Decreto Nº 3785R DE 26/02/2015 Altera o Decreto nº 2.691-R, de 23/02/2011, que estabelece normas e procedimentos sobre a utilização do serviço de telefonia móvel no Poder Executivo Estadual. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2015
Lei Complementar Nº 796 DE 25/02/2015 Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 457, de 10.10.2008. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2015
Resolução JUCEMG/RP Nº 1 DE 24/02/2015 Dispõe sobre a atualização anual dos preços públicos, a que se refere o art. 2º da Resolução do Plenário nº RP/01/2013, e descritos no anexo I da Resolução do Plenário nº RP/2/2014, que contém a Tabela de Preços Públicos relativos aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2015
Portaria ADAPAR Nº 39 DE 25/02/2015 Altera o caput e os §§ 1º e 2º, do artigo 17, da Portaria da ADAPAR nº 389, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2015
Decreto Nº 52272 DE 26/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2015
Decreto Nº 52273 DE 26/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2015
Decreto Nº 52274 DE 26/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2015
Ato DIAT Nº 2 DE 25/02/2015 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2015

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