Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2613 DE 23/02/2015 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2015. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2015
Portaria SUTRI Nº 450 DE 24/02/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 846 DE 23/02/2015 Altera a Resolução SEFAZ nº 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 63/2008, o qual concede isenção do ICMSs nas saídas internas promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 47 DE 18/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 49 DE 20/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 48 DE 18/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 51 DE 20/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 50 DE 20/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2015
Decreto Nº 15954 DE 23/02/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2015
Instrução Normativa DGADAPI Nº 15204 DE 13/02/2015 Dispõe sobre as normas para Pedido de Habilitação de Uso Emergencial para contenção da praga Helicoverpa Armigera, transferência, controle de estoque, devolução das sobras, devolução das embalagens e sobras/resíduos dos produtos com princípio ativo Benzoato de Emamectina com concessão da anuência e da autorização emergencial temporária, definidos em lei, decreto e normas federais. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2015

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