Legislação

Portaria SRE Nº 15 DE 23/02/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de novembro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2015
Comunicado CEET Nº 2 DE 19/02/2015 O Centro de Estudos Econômico-Tributários informa o valor do PMPF a ser adotado no Estado do Amazonas entre os dias 01 e 15 de março de 2015 para os combustíveis. Estadual - AM - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 23/02/2015 Homologa o resultado da Classificação Final da 35ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 fev 2015
Portaria SDE Nº 7 DE 20/02/2015 Determina que a análise dos procedimentos administrativos desta Secretaria atenda a todos os princípios da Administração Pública, devendo todos os atos administrativos ser motivados, bem como que todas as informações solicitadas pelas partes referentes aos processos em tramitação nesta Secretaria deverão ser realizadas de maneira formal, utilizando requerimento disponível na Unidade de Atendimento ao Empresário ou por meio de petição firmada por seu representante legal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2015
Portaria SSP/GAB/MA Nº 135 DE 11/02/2015 Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar. Estadual - MA - DOE - 19 fev 2015
Portaria DERAL Nº 7 DE 20/02/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de fevereiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 24 fev 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 6 DE 24/02/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015
Edital de Intimação DAS Nº 7 DE 24/02/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 25 DE 23/02/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 2 DE 24/02/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015

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