Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 2 DE 19/02/2015 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 7 DE 24/02/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/IPVA Nº 2 DE 24/02/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2015
Portaria SAF Nº 1675 DE 23/02/2015 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2015
Decreto Nº 61130 DE 23/02/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 19/02/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro de 2014. Estadual - SE - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 196 DE 20/02/2015 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 23/02/2015 Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 19/02/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 20/02/2015 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015

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