Legislação

Resolução Conjunta SEFAZ/SEELJE Nº 188 DE 06/02/2015 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do relatório de prestação de contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL nº 184, de 06 de outubro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 844 DE 23/02/2015 Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2015
Portaria RE Nº 19 DE 23/02/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2015
Comunicado CAF/G Nº 3 DE 20/02/2015 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2015. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2015
Resolução APE/SF Nº 467 DE 23/02/2015 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2015 Estadual - SP - DOE - 25 fev 2015
Lei Nº 1858 DE 20/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede pública e privada de ensino fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 jan 2015
Portaria GABIN Nº 77 DE 12/02/2015 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 12/02/2015 Altera Anexo 4.11 do RICMS/03, que versa sobre a Substituição Tributária do Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2015
Decreto Nº 14141 DE 23/02/2015 Acrescenta dispositivo ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 25 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 2612 DE 23/02/2015 Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2015. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2015

Legislações