Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 45 DE 13/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 38 DE 09/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 41 DE 11/02/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 135 DE 19/02/2015 Revoga a Portaria nº 061, de 30 de janeiro de 2015, que fixa os métodos aplicáveis para fins de arbitramento da base de cálculo do ICMS de que trata o inciso II do artigo 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 20/02/2015 Fixa o percentual de lucro de que trata o inciso II do artigo 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 fev 2015
Portaria PROCON-GOIÁS Nº 3 DE 10/02/2015 Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas, especificamente a pena de multa, prevista na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2015
Portaria PROCON-GOIÁS Nº 5 DE 10/02/2015 Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto no artigo 82 c/c 81, do Código de Defesa do Consumidor. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2015
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 19/02/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2015
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 20/02/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2015
Resolução RE Nº 13 DE 23/02/2015 Altera a Resolução nº 05, de 25 de março de 2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha, e a Resolução nº 06, de 26 de março de 2013, que disciplina a premiação, a geração dos bilhetes, os sorteios e o resgate dos prêmios relativos ao Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2015

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