Legislação

Comunicado DEAT Nº 5 DE 21/02/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2015
Comunicado DEAT Nº 73 DE 21/02/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2015
Comunicado DEAT Nº 59 DE 21/02/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2015
Portaria CAT Nº 26 DE 21/02/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2015
Portaria CAT Nº 25 DE 19/02/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 36 DE 09/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 37 DE 09/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/GAB Nº 1 DE 06/02/2015 Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003. Estadual - AP - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 779 DE 10/02/2015 Prorroga as disposições do Decreto nº 4.855, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações alcançadas pelo regime de substituição tributária, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos ICMS. Estadual - AP - DOE - 10 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 41 DE 11/02/2015 Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2015

Legislações