Legislação

Decreto Nº 25 DE 20/02/2015 Altera o Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 2610 DE 10/02/2015 Aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, § 3º, I, do Anexo III ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2015
Decreto Nº 35731 DE 20/02/2015 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2015
Decreto Nº 35730 DE 20/02/2015 Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 19/02/2015 Revoga a Portaria SF nº 13/2015, que altera a Portaria SF nº 112/2013, que disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária. Estadual - PE - DOE - 20 fev 2015
Decreto Nº 24970 DE 19/02/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 46 DE 13/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 42 DE 11/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 44 DE 13/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 43 DE 11/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2015

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