Legislação

Ato Declaratório SEFAZ Nº 6 DE 28/01/2015 Declara a aceitação do Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa SISTEMAS DE ENSINO ABRIL EDUCAÇÃO S.A. Estadual - AP - DOE - 11 fev 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 5 DE 23/01/2015 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TRADICION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 11 fev 2015
Instrução Normativa AGEFIS Nº 74 DE 20/02/2015 Altera a redação do § 5º e revoga o § 6º, ambos do art. 24 da Instrução Normativa nº 68, de 23.01.2014. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2015
Decreto Nº 24 DE 20/02/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 13/02/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 11/02/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 fev 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 19/02/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 fev 2015
Portaria ST Nº 1054 DE 20/02/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2015
Portaria PRE/DER Nº 17 DE 30/01/2015 Dispõe sobre a apreensão, reboque, guarda e leilão de veículos sem condições de trafegabilidade, objetos de infração do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece valores a serem cobrados, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2015
Comunicado DEAT Nº 11 DE 21/02/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas do exterior, cujo desembaraço seja processado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2015

Legislações