Legislação

Decreto Nº 8319 DE 11/02/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2015
Portaria SAT Nº 2457 DE 13/02/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2015. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2015
Decreto Nº 1227 DE 13/02/2015 Regulamenta a Lei nº 8.091, de 29 de dezembro de 2014, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2015
Portaria DERAL Nº 6 DE 13/02/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná na semana de 09 a 13 de janeiro de 2015. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2015
Parecer Normativo ST Nº 2 DE 04/02/2015 Fixa entendimento quanto à definição de produto eletrodoméstico e eletroeletrônico para fins do disposto no Decreto Nº 42.649/10. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2015
Resolução Normativa AGR/CR Nº 23 DE 11/02/2015 Dispõe sobre a classificação da penalidade de multa prevista no inciso I do art. 44 da Lei nº 18.673 , de 21 de novembro de 2014, que trata da medida administrativa de remoção de veículo para depósito público, conforme processo nº 201400029007792. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2015
Portaria GSER Nº 33 DE 18/02/2015 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro de 2015 para o dia 20 de fevereiro de 2015. Estadual - PB - DOE - 19 fev 2015
Lei Nº 12380 DE 28/11/2005 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SECIS -, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2005
Consulta COPAT Nº 25 DE 21/03/2016 ICMS. ART. 196 DO ANEXO 2 DO RICMS-SC. CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS SUBSEQUENTES À IMPORTAÇÃO. A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO É O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NA OPERAÇÃO PRÓPRIA DA CONSULENTE. ASSIM, NO CASO DE DESONERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, O CRÉDITO PRESUMIDO SERÁ CALCULADO APENAS EM RELAÇÃO À PARCELA TRIBUTADA. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 19/02/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 20 fev 2015

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