Legislação

Consulta Nº 31 DE 16/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2013
Consulta Nº 32 DE 18/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2013
Consulta Nº 33 DE 18/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DAS TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2013
Consulta Nº 34 DE 25/04/2013 ICMS. DIFERIMENTO PARCIAL. RENÚNCIA. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2013
Consulta Nº 35 DE 25/04/2013 ICMS. REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO ENTRE FILIAIS LOCALIZADAS EM ESTADOS DIVERSOS. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2013
Consulta Nº 36 DE 25/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO GRUPO DAS TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Estadual - PR - DOE - 25 abr 2013
Consulta Nº 37 DE 25/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO GRUPO DAS TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIAS QUÍMICA Estadual - PR - DOE - 25 abr 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 22/01/2015 Rep. - Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energético, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 13 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 2611 DE 12/02/2015 Dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com produtos agropecuários destinados a empresas enquadradas no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - MS - DOE - 18 fev 2015
Portaria GOFMT Nº 3 DE 10/02/2015 Determina o desenquadramento da condição de Microempreendedor Individual - MEI dos contribuintes que especifica, por terem ultrapassado o limite de faturamento. Estadual - PB - DOE - 13 fev 2015

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