Legislação

Ordem de Serviço CAC Nº 6 DE 10/02/2015 Altera o art. 2º da Ordem de Serviço nº 21, de 02.07.2014, que passa a vigorar com a redação que especifica. Estadual - DF - DOE - 13 fev 2015
Portaria DETRAN Nº 12 DE 12/02/2015 Dispõe sobre o Calendário para distribuição das séries numéricas a serem gravadas nas placas de identificação de veículos automotores, Ano 2015. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2015
Portaria GAB/SEDAM Nº 54 DE 02/02/2015 Regulamenta o artigo 10, da Lei Estadual nº 3.437, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre atividade de aqüicultura no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 35580 DE 10/02/2015 Regulamenta a Lei Promulgada nº 203, de 2014, que dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 fev 2015
Decreto Nº 15952 DE 12/02/2015 Faculta o ponto nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2015
Consulta Nº 22 DE 20/03/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2013
Consulta Nº 23 DE 04/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2013
Consulta Nº 24 DE 04/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2013
Consulta Nº 25 DE 04/04/2013 ICMS. AQUISIÇÃO DE ETANOL COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. REMESSA DIRETA DO FABRICANTE PARA FORMAÇÃO DE LOTE EM RECINTO ALFANDEGADO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2013
Consulta Nº 26 DE 26/03/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013

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