Legislação

Portaria ATI Nº 4 DE 10/02/2015 Estabelece que qualquer solicitação de órgãos ou entes da administração pública estadual ou municipal, bem como de associações ou de entidades privadas, mesmo endereçadas aos demais integrantes da diretoria desta autarquia, deverá obrigatoriamente passar pelo exame da DIRETORIA GERAL, nos termos do art. 5º, inciso VIII, do citado instrumento legal. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2015
Resolução Normativa ARSEP Nº 1 DE 12/02/2015 Homologa as Tarifas de Fornecimento do Gás Canalizado, distribuído pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 fev 2015
Decreto Nº 24965 DE 12/02/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 13 fev 2015
Portaria CAT Nº 20 DE 13/02/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2015
Portaria CAT Nº 18 DE 13/02/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2015
Portaria CAT Nº 24 DE 13/02/2015 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2015
Decreto Nº 3782R DE 13/02/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2015
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 13/02/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2015
Lei Nº 14689 DE 18/02/2015 Inclui o controle do leite e da carne importados nas ações previstas na Lei nº 12.380, de 28 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SECIS, e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985 que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2015
Lei Nº 5452 DE 18/02/2015 Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2015

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