Legislação

Decreto Nº 18329E DE 13/02/2015 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, nos dias 16 e 18.02.2015, ressalvados os serviços considerados essenciais. Estadual - RR - DOE - 13 fev 2015
Lei Nº 15692 DE 19/02/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2015
Portaria SAT Nº 2458 DE 19/02/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2015
Edital de Justificativa Substituição Nº 4 DE 19/02/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.02.2015 até o dia 02.03.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 53 DE 11/02/2015 Fixa o valor da unidade fiscal padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2015. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2015
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 13/02/2015 Cria a comissão de apuração do sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária do Estado de Sergipe para o décimo terceiro sorteio de prêmios e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2015
Decreto Nº 19536 DE 12/02/2015 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 155ª reunião ordinária, da 155ª e da 229ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 158ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 27 DE 11/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 fev 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 28 DE 12/02/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 fev 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 7 DE 29/01/2015 Declara a aceitação do Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa ABRIL EDUCAÇÃO S.A. Estadual - AP - DOE - 11 fev 2015

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