Legislação

Decreto Nº 52269 DE 25/02/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 fev 2015
Deliberação ARSESP Nº 553 DE 24/02/2015 Dispõe sobre a complementação do ajuste provisório da margem de distribuição da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, aplicável a TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a Usina Termoelétrica Euzébio Rocha. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2015
Comunicado CAT Nº 3 DE 25/02/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2015. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2015
Resolução SEFAZ Nº 2611 DE 12/02/2015 Rep. - Dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresas enquadradas no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Redação da ementa dada pela Resolução SEFAZ Nº 2959 DE 24/07/2018). Estadual - MS - DOE - 26 fev 2015
Portaria ADAGRO Nº 21 DE 06/02/2015 Estabelece a obrigatoriedade no Estado de Pernambuco, da comercialização de vacina contra Febre Aftosa e outros produtos biológicos pelas Farmácias Veterinárias e Casas Agropecuárias com registro junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e regularizadas junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco - CRMV/PE. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2015
Decreto Nº 41498 DE 25/02/2015 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2015
Portaria SAF Nº 1675 DE 23/02/2015 Rep. - Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2015
Comunicado CAT Nº 2 DE 29/01/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2015. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2015
Resolução SEFAZ Nº 159 DE 30/09/2008 Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o convênio ICMS n.º 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2008
Resolução SEFAZ Nº 326 DE 27/08/2010 Altera a Resolução SEFAZ n.º 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela associação saúde criança renascer. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2010

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