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Consulta COPAT Nº 58 DE 21/03/2016 AS ATIVIDADES INTERMEDIÁRIAS DE COLETA, CUSTÓDIA, ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS SÃO ATIVIDADES AUXILIARES DO SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE. A INCIDÊNCIA DO ICMS, BEM COMO EVENTUAL CRÉDITO DESTINADO A DAR EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO TRIBUTO, DEVE SER EXAMINADA DO PONTO DE VISTA DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE-FIM PELO SUJEITO PASSIVO. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016
Resolução Nº 601 DE 28/02/2013 Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2013
Consulta Nº 11 DE 18/02/2014 ICMS. ALÍQUOTA. SACOS DE LIXO, PÃO-DE-MEL, BOLACHA DE MEL E MACARRÃO INSTANTÂNEO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2014
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 27/02/2015 Notifica o contribuinte para atender os quesitos que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2015
Resolução STM Nº 6 DE 26/02/2015 Expede normas complementares ao Decreto nº 61.134, de 25.02.2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei nº 15.692, de 19.02.2015. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2015
Resolução Normativa AGR/CR Nº 25 DE 25/02/2015 Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aos demais agentes responsáveis pela operação dos sistemas e pelo relacionamento com os usuários, conforme o processo nº 201400029001448. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 26/02/2015 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica Estadual - PI - DOE - 26 fev 2015
Comunicado SRE Nº 2 DE 27/02/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de março de 2015. Estadual - AL - DOE - 2 mar 2015
Lei Nº 15763 DE 05/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde pública ou privada, orientando a população sobre omissão de socorro. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2015
Lei Nº 5457 DE 26/02/2015 Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.843, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2015

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