Publicado no DOE - PR em 27 fev 2015
Em atenção a Ata do Conselho de Administração do ITC, realizada em data de 10.12.2013.
O Diretor-Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências-ITC, designado pelo Decreto Estadual nº 92, de 01 de janeiro de 2015, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 11.499,de 02.07.2014, que aprovou o regulamento do ITC.
Resolve:
Art. 1º Corrigir o valor da taxa de legitimação de posse pelo IPCA-Índice de Preços ao Consumidor do período do mês de janeiro a dezembro de 2014.
Art. 2º O valor da taxa de legitimação corrigido passa de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Curitiba, 25 de fevereiro de 2015.
Amilcar Cavalcante - Cabral -Diretor-Presidente
