Legislação

Decreto Nº 953 DE 23/02/2015 Altera o Anexo XVII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - AP - DOE - 23 fev 2015
Decreto Nº 955 DE 23/02/2015 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 18, 19, 22, Convênios ICMS 133, 136, 137, 138, 139 e 140 de 2014, Protocolo ICMS 46 de 2012, Protocolos ICMS 68, 71, 73, 75, 81, 86, 88, 91, 93, 98, 99, 101, 106, 107, 108 e 109 de 2014, Protocolo ECF 1 de 2014, Convênio de Cooperação Técnica e Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros de 05.12.2014. Estadual - AP - DOE - 23 fev 2015
Decreto Nº 35624 DE 02/03/2015 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2015
Decreto Nº 35625 DE 02/03/2015 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM COMUNICAÇÕES LTDA. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2015
Decreto Nº 35627 DE 02/03/2015 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2015
Decreto Nº 35626 DE 02/03/2015 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2015
Decreto Nº 35628 DE 02/03/2015 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária GK & B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 2 mar 2015
Portaria Normativa Ouvidoria Nº 1 DE 02/03/2015 Institui e regulamenta o horário de funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas, sua sede e Departamentos, bem como das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC´s. Estadual - AM - DOE - 3 mar 2015
Decreto Nº 14146 DE 04/03/2015 Reorganiza o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2015
Portaria SAT Nº 2459 DE 04/03/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2015

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