Legislação

Portaria SEF Nº 58 DE 04/03/2015 Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2015
Resolução AGER Nº 1 DE 06/03/2015 Dispõe sobre a capacidade máxima dos veículos utilizados na prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na Categoria Alternativa. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2015
Portaria ADAPAR Nº 43 DE 05/03/2015 Estabelece normas para a notificação das doenças em animais de produção, terrestres e aquáticos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2015
Resolução SEFAZ Nº 854 DE 06/03/2015 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2015
Portaria ST Nº 1057 DE 06/03/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de março de 2015. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2015
Portaria IPEM/GAPRE Nº 692 DE 05/03/2015 Revoga o inciso I do art. 3º, Capítulo I, da Portaria IPEM/GAPRE nº 691/2015, que fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica para o exercício de 2015, dos taxímetros convencionais instalados no Município do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2015
Resolução SEAPEC Nº 64 DE 05/03/2015 Autoriza a prorrogação do vencimento de parcelas dos contratos de abertura de crédito ao amparo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2015
Portaria SEAPA Nº 75 DE 26/02/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOAGRO AFUBRA em RIO PARDO. Estadual - RS - DOE - 9 mar 2015
Portaria SEAPA Nº 76 DE 04/03/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPODIRETO COTRIJAL em NÃO-ME-TOQUE/RS. Estadual - RS - DOE - 9 mar 2015
Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 1 DE 02/03/2015 Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2015

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