Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 9 DE 10/03/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2015
Resolução Interadministrativa SEDEC/SET Nº 1 DE 05/03/2015 Fixa o Calendário relativo ao ano de 2015 para execução do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN. Estadual - RN - DOE - 6 mar 2015
Decreto Nº 14149 DE 09/03/2015 Altera a redação do item XXV do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2015
Resolução IPERGS Nº 387 DE 04/03/2015 Revoga a Resolução nº 306, de 16 de julho de 1999 e institui novos procedimentos para cobrança administrativa dos créditos em favor do IPERGS devidos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como, quanto à inscrição em dívida ativa dos débitos inadimplidos. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2015
Decreto Nº 18395-E DE 05/03/2015 Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 9 mar 2015
Resolução CAG/FADF Nº 1 DE 25/02/2015 Estabelece limite de alavancagem de cobertura financeira do FADF, nas concessões de garantias complementares. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2015
Lei Nº 10351 DE 09/03/2015 Institui a obrigatoriedade de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros localizados no Estado e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2015
Portaria SUTRI Nº 454 DE 10/03/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2015
Portaria SUTRI Nº 455 DE 10/03/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2015
Comunicado DA Nº 22 DE 10/03/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2015

Legislações