Legislação

Comunicado DA Nº 23 DE 10/03/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2015
Comunicado DA Nº 24 DE 10/03/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2015
Decreto Nº 29967 DE 05/03/2015 Rep. - Homologa a Portaria nº 622, de 02 de outubro de 2014, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN-SE, que institui o procedimento de comercialização, instalação e lacração das placas de identificação dos veículos registrados no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 11 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 64 DE 04/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 63 DE 04/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 65 DE 04/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 68 DE 06/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 69 DE 06/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2015
Resolução OAB Nº 12 DE 10/03/2015 Prorroga Ad Referendum a campanha de recuperação de anuidades de demais emolumentos em atraso, denominada "Fique em Ordem com a Ordem". Estadual - AC - DOE - 11 mar 2015
Portaria SEFAZ Nº 50 DE 04/03/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 mar 2015

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